De que forma seria possível impedir a tirania?
"Existem três espécies de governo: o republicano, o
monárquico e o despótico [...]. Suponho três definições, ou melhor, três fatos:
o governo republicano é aquele no qual o povo em seu conjunto, ou apenas uma parte
do povo, possui o poder soberano; o monárquico, aquele onde um só governa, mas
através de leis fixas e estabelecidas; ao passo que, no despótico, um só, sem
lei e sem regra, impõe tudo por força de sua vontade e de seus caprichos [...].
Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das
coisas, o poder limite o poder [...].
Existem em cada Estado três tipos de poder: o Poder
Legislativo, o Poder Executivo das coisas que dependem do direito das gentes e
o Poder Judiciário daqueles que dependem do direito civil.
Com o primeiro, o príncipe ou o magistrado cria leis por um
tempo ou para sempre e corrige ou anula aquelas que foram feitas. Como segundo, ele
faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, instaura a segurança, previne
invasões. Com o terceiro, ele castiga os crimes, ou julga as querelas entre os
particulares. [...]
A liberdade política, em um cidadão, é esta tranquilidade de
espírito que provém da opinião que cada um tem sobre sua segurança; e para que
se tenha liberdade é preciso que o governo seja tal que um cidadão não possa
temer o outro cidadão.
Quando,
na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o Poder Legislativo está
reunido ao Poder Executivo, não existe liberdade; porque se pode temer que o
mesmo monarca ou o mesmo Senado crie leis tirânicas para executá-las
tiranicamente.
Tampouco existe liberdade se o poder de julgar não for
separado do Poder Legislativo e do Executivo. Se estivesse unido ao Poder
Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário,
pois o juiz seria legislador. Se estivesse unido ao Poder Executivo, o juiz
poderia ter a força de um opressor.
Tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos
principais, ou dos nobres, ou do povo exercesse os três poderes [...]."
MONTESQUIEU. o
espírito das leis. [1748].
Disponível em www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos!hdh_
montesquieu_o_espirito_das_leis.pdf. Acesso em 21 jan. 2015.
1] O livro
O espírito das leis foi publicado pela primeira vez em 1748. No trecho
reproduzido acima, de que maneira Montesquieu critica a organização social e
política da França do período? Como seria possível conter os abusos de poder?
2]
Segundo Montesquieu, quantos tipos de poder existem em cada Estado? Quais são
eles? Que papéis cada um desempenha?
3] Quando ocorre a extinção
da liberdade do indivíduo no Estado? Justifique sua resposta.
