Texto complementar: A divisão dos poderes

De que forma seria possível impedir a tirania?

"Existem três espécies de governo: o republicano, o monárquico e o despótico [...]. Suponho três definições, ou melhor, três fatos: o governo republicano é aquele no qual o povo em seu conjunto, ou apenas uma parte do povo, possui o poder soberano; o monárquico, aquele onde um só governa, mas através de leis fixas e estabelecidas; ao passo que, no despótico, um só, sem lei e sem regra, impõe tudo por força de sua vontade e de seus caprichos [...]. Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder [...].

Existem em cada Estado três tipos de poder: o Poder Legislativo, o Poder Executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o Poder Judiciário daqueles que dependem do direito civil.

Com o primeiro, o príncipe ou o magistrado cria leis por um tempo ou para sempre e corrige ou anula aquelas que foram feitas. Como segundo, ele faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, instaura a segurança, previne invasões. Com o terceiro, ele castiga os crimes, ou julga as querelas entre os particulares. [...]

A liberdade política, em um cidadão, é esta tranquilidade de espírito que provém da opinião que cada um tem sobre sua segurança; e para que se tenha liberdade é preciso que o governo seja tal que um cidadão não possa temer o outro cidadão.

Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o Poder Legislativo está reunido ao Poder Executivo, não existe liberdade; porque se pode temer que o mesmo monarca ou o mesmo Senado crie leis tirânicas para executá-las tiranicamente.

Tampouco existe liberdade se o poder de julgar não for separado do Poder Legislativo e do Executivo. Se estivesse unido ao Poder Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse unido ao Poder Executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.

Tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo exercesse os três poderes [...]."

MONTESQUIEU. o espírito das leis. [1748]. Disponível em www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos!hdh_ montesquieu_o_espirito_das_leis.pdf. Acesso em 21 jan. 2015.

1] O livro O espírito das leis foi publicado pela primeira vez em 1748. No trecho reproduzido acima, de que maneira Montesquieu critica a organização social e política da França do período? Como seria possível conter os abusos de poder?

2] Segundo Montesquieu, quantos tipos de poder existem em cada Estado? Quais são eles? Que papéis cada um desempenha?

3] Quando ocorre a extinção da liberdade do indivíduo no Estado? Justifique sua resposta.